Vocês que já estão preocupados com a Escrituração Contábil Digital (ECD *) a ser entregue ao SPED no ano que vem, relaxe seus problemas acabaram ! (* das Entidades Religiosas).

Conforme determina o artigo 11 da Lei 8.218/91, as pessoas jurídicas devem MANTER À DISPOSIÇÃO da Secretaria da Receita Federal do Brasil, os arquivos digitais e sistemas, pelo prazo decadencial previsto na legislação tributária. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35 de 2001).

Pois bem, até o exercício 2019 ano calendário 2018, as entidades imunes e isentas, inclui-se aqui as Entidades Religiosas, estavam obrigadas a entregar ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a sua Escrituração Contábil Digital (ECD), caso tivesse auferido receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuição, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma fosse superior a R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais).

Para o próximo exercício 2020 ano calendário 2019, obrigação a ser cumprida até 29.05.2020, aquele limite foi elevado para R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais.

Porém, os Contadores e ou Contadoras devem efetuar os seguintes cálculos para ver se está obrigado à entrega, pois os valores vigentes para tal período será: período 01.01.2019 a 16.05.2019, na proporção de R$ 1.200.000,00; período 17.05.2019 a 31.12.2019, na proporção de R$ 4.800.000,00. Se o limite da receita estiver abaixo de R$ 3.500.000,00, estará desobrigado da obrigação legal.

Para o exercício de 2021 ano calendário 2020, se nenhum fato novo ocorrer, tomará como base de cálculo R$ 4.800.000,00, se a receita obtida for inferior a este valor, estará desobrigado da entrega ao SPED da tão temida ECD (Escrituração Contábil Digital).

Aguardemos cenas para os próximos capítulos.

Base Legal: Instrução Normativa RFB 1.894/2019.

Dimas de Paulo é Auditor Fiscal da Receita Federal, aposentado, membro da “Dimas Consultoria Contábil, Fiscal e Tributária”.

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