Uma solução canônico-pastoral para pessoas com casamento no civil

Casamento no civil e sua relação com a Igreja

Rapaz católico com moça evangélica, possuem casamento no civil. Os dois se amam, querem viver unidos “até que a morte os separe”. Ele vai à Missa, participa de uma pastoral, se esforça por educar os filhos na fé católica, mas não pode comungar, pois ela não aceita de jeito nenhum a cerimônia católica de casamento.

Casal que não participava da vida da Igreja casou-se apenas no civil. Batizou os filhos e os encaminhou para a catequese. A mulher passa a participar de grupo de oração, se engaja na pastoral, mas não pode comungar, pois o marido não aceita casar-se na Igreja (ele tem vários colegas que fizeram isso e depois se separaram e não quer que aconteça o mesmo com seu casamento).

Essas pessoas têm em comum o fato de terem realizado um ato de consentimento matrimonial naturalmente válido. Esse é um ato público no qual pessoas capazes se comprometeram matrimonialmente, mas que não teve efeito em razão de uma lei da Igreja (o c. 1108, que exige que os católicos se casem “na Igreja”). Ora, essa norma, que foi dada pelo *Concílio de Trento em 1563 para evitar os matrimônios clandestinos e que tem suas legítimas exceções (cf. c. 1116), pode ser dispensada pelo Bispo diocesano quando se trata de convalidar matrimônio que não valeu, por não ter sido celebrado “na Igreja”.

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O que fazer?

O que pode, então, o padre ou agente de pastoral fazer numa situação como a que foi narrada?

Deve-se, primeiramente, ter suficiente clareza que os dois continuam pretendendo viver como esposo e esposa e que haja alguma esperança que isso possa acontecer. Não adianta tentar convalidar um matrimônio quando todos vêem que a união não vai durar muito. O sacramento não é remédio para consertar os problemas de uma união que não está dando certo.

Deve-se, depois, tentar que eles celebrem o matrimônio religioso, além do casamento civil. Em razão de seu caráter sagrado, de seu significado para as partes, etc. Às vezes, quando as pessoas se recusam a casar na Igreja, o que não aceitam, são as solenidades que envolvem o rito. Uma cerimônia simples, em uma capela, com o mínimo de testemunhas (duas, além do ministro assistente, c. 1108) pode ser a solução.

Quando, porém, uma das partes não aceita de maneira alguma a cerimônia católica, mas já houve uma celebração pública de matrimônio (casamento civil ou casamento em outra religião) e as duas partes desejam continuar vivendo como esposo e esposa. Assim, pode-se pedir ao bispo diocesano a sanação radical (sanatio in radice) desse matrimônio (cc. 1161-1165).

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A solução

Nesse caso, convém elaborar um processo de habilitação matrimonial. Ele deve ser assinado apenas pela parte interessada. Ser encaminhado ao bispo diocesano (não o Vigário Geral) com uma prova do matrimônio anterior (uma certidão, por ex.) com um histórico do caso e um pedido de convalidação. Com um decreto o Bispo “assume” como válido perante a Igreja aquele casamento celebrado, cujo consentimento possuía elementos suficientes para ser válido, mas que não produziu seu efeito em razão da obrigação do fiel de se casar na Igreja.

No Livro de casamento deve ser registrado o casamento anteriormente celebrado. Sendo assim, anota-se à margem que em tal data o Bispo convalidou aquele matrimônio. Assim, a situação matrimonial das partes fica legalizada e a parte interessada pode participar dos demais sacramentos.

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Por Côn. Carlos Antônio da Silva

Texto escrito por Côn. Carlos e adaptado por Redação Promocat

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