Saiba o que fazer sobre o dilema dos boletos bancários

“Com a exigência dos boletos bancários registrados, as organizações devem redobrar a atenção nas negociações com os bancos, pois provavelmente as tarifas irão aumentar (e muito)”

Nos últimos três anos muito tem se falado no mercado e nas instituições católicas sobre o fim do boleto sem registro. Desde fevereiro de 2015, quando a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) emitiu uma circular comunicando ao mercado que no início do ano de 2017 todas as empresas com e sem fins lucrativos que faziam uso dos boletos bancários de cobrança sem registro deveriam obrigatoriamente migrar para a modalidade registrada, uma vez que a modalidade anterior seria extinta, inúmeras organizações do terceiro setor – incluindo da Igreja Católica (dentre elas santuários, paróquias, fundações e associações) – começaram a se mobilizar e discutir os enormes impactos decorrentes dessa determinação.

Para relembrar, segundo o Banco Central nas circulares 3.598/12 e 3.656/13, os boletos de pagamentos devem ser interpretados e separados em duas categorias distintas: Boleto de Cobrança e Boleto de Proposta; a primeira refere-se às relações comerciais estabelecidas e às respectivas dívidas em cobrança e o Boleto de Proposta devendo ser utilizado para possibilitar o pagamento decorrente da aceitação de oferta de produto ou serviço, bem como de uma proposta de contrato civil ou de convite para associação.

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Algumas organizações católicas, que possuíam grande movimentação de boletos bancários para obtenção de doações, se uniram e iniciaram, desde então, uma frente integrada de ação junto aos órgãos competentes – Febraban e Banco Central – a fim de buscar uma solução adequada para minimizar os impactos que seriam causados em decorrência dessa nova orientação; no entanto, infelizmente, poucos foram osavanços até agora.

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Fique de olho no cenário atual 

Antes de contextualizar o atual cenário e possíveis alternativas, é importante explicar que a razão que levou o Banco Central e os bancos a tomarem essa decisão é bastante plausível: o boleto sem registro era o principal passaporte para as pessoas corruptas e inescrupulosas realizarem fraudes e lavagem de dinheiro das mais diversas formas no mercado e, infelizmente, muitas delas atreladas às organizações sem fins lucrativos de fachada. Ao longo dos últimos anos, acumularam-se mais de 1 bilhão de reais em perdas decorrentes dessas fraudes no sistema financeiro nacional (Dados Febraban) e a solução encontrada foi a de matar o mal pela raiz.

O que não se esperava, também, dentro de uma causa legítima como essa, era que o remédio adotado para matar o carrapato também estaria pondo em risco a vida do elefante, pois muitas organizações da sociedade civil foram, estão e ainda serão seriamente impactadas, inclusive podendo encerrar suas atividades em virtude dessa decisão unilateral dos bancos (vide as implicações dessa mudança no box abaixo).

A denominada Nova Plataforma de Cobrança, proposta pela Febraban, trazia aparentemente uma enorme vantagem para todos os pagadores e beneficiários: enquanto o boleto sem registro não permitia o pagamento do boleto vencido em outros bancos (apenas no banco emissor), a cobrança registrada, dentro da nova obrigatoriedade, permitiria uma nova integração entre os bancos, chamada CIP – Câmara Interbancária de Pagamentos, possibilitando essa facilidade. O que acontece, todavia, é que esse benefício contemplava exclusivamente os usuários dos Boletos bancários de Cobrança. O que aparentava ser uma vantagem mediante todas as implicações identificadas, no entanto, acabou indo por água abaixo para todas as organizações sem fins lucrativos, uma vez que essa nova condição não valeria para os Boletos de Proposta.

Conheça aqui as implicações com a extinção do Boleto Sem Registro e migração obrigatória para os Boletos Com Registro:

Multiplicidade de tarifas bancárias:

Enquanto antes os bancos cobravam apenas uma única tarifa bancária referente à liquidação dos boletos, com a exigência do boleto registrado, as organizações agora devem redobrar a atenção nas negociações com os bancos, pois provavelmente as tarifas irão aumentar (e muito). São várias tarifas acessórias que passam a vigorar, dentre elas: tarifa de registro, tarifa de baixa, tarifa de manutenção, tarifa de alteração, tarifa de liquidação, dentre outras (vide glossário com a explicação em detalhe de cada uma delas). Os impactos aqui podem superar a casa dos 300% nos custos bancários.Obrigatoriedade do CPF do doador para poder emitir o boleto registrado.

Obrigatoriedade da impressão do CPF do doador no corpo dos boletos registrados:

Com isso, aquelas entidades que utilizam os Correios para postar seus boletos bancários na modalidade de Mala Direta Postal ficam obrigadas a utilizar a modalidade Carta Comum pelo fato de haver identificação do indivíduo (CPF), o que exigiria a mudança de categoria, acarretando numa oneração extra nos custos de postagem em aproximadamente 200%.

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Novo formato chamado Boleto de Proposta:

Com a nova exigência, segundo a circular do Banco Central, todas as organizações que fazem uso de boletos para captação de recursos estão obrigadas a utilizar o formato de boleto denominado Proposta, o que acarreta na inserção de novas informações (textos legais) e campos obrigatórios dos boletos bancários (vide modelo de Boleto Proposta na imagem abaixo).

Impressão de Valor no Boleto:

No início estava determinado que todos os boletos fossem gerados com o valor previamente impresso no corpo dos boletos.

#FICAaDICA: sabe-se, todavia, que existe uma alternativa oferecida hoje pelos bancos para que seja registrado um range (escala) de valores no sistema no ato do registro dos boletos (eletrônico) e, com isso, pode-se deixar o campo em branco no boleto impresso (para promover a doação espontânea). Caso o banco não consiga parametrizar essa condição no seu próprio sistema, peça para utilizar o segmento Y53, permitindo o pagamento do boleto dentro desse range previamente cadastrado.

Data de Vencimento e Tarifas:

Enquanto existia o boleto sem registro as entidades podiam continuar recebendo suas doações daqueles boletos pagos após o vencimento. Com o boleto registrado, conforme explicado anteriormente, apenas os boletos bancários de cobrança poderão ser aceitos normalmente na rede bancária depois de vencidos.

#FICAaDICA: Existe uma alternativa! Se a organização quiser receber a sua doação após o vencimento, ele deve negociar com o seu banco parceiro para quando for registrar o boleto, trabalhar com duas datas distintas: uma que será a data de vencimento efetivo do boleto no registro eletrônico do mesmo (nesse caso, você poderá colocar 60, 90, 120 dias por exemplo), e outra para que seja impressa no boleto – sem constar no registro eletrônico.

Nessa dica, é importante ficar claro que para os doadores optantes pelo DDA – Débito Direto Autorizado – a data que aparecerá no Internet Banking deles será a data do registro eletrônico, e não a que estará impressa no boleto. Essa opção é muito útil para aquelas campanhas com prazo determinado (mensal, trimestral, etc), possibilitando que o boleto continue sendo pago após a data de vencimento impressa – sem que seja baixado/bloqueado pelo banco e sem a incidência de tarifas assessórias, como a tarifa de manutenção.

Ao longo desses anos, a Febraban acabou se vendo obrigada a postergar por três vezes o cronograma de virada da nova cobrança, pois os bancos não estavam conseguindo processar os mais de 4 bilhões de boletos dentro da CIP (Fonte: Febraban). Desde o dia 10 de novembro do ano passado (2018), a nova plataforma de cobrança começou a operar em todo o sistema bancário nacional.

Afinal, o que fazer?

Mesmo com as negativas obtidas até o momento com o Banco Central e Febraban, que pouco fizeram daquilo que foi pleiteado, não apenas pelas instituições católicas como também por dezenas de organizações da sociedade civil/ONGs, o esforço agora será para que uma vez que os novos políticos, principalmente os deputados federais e senadores que tomam posse a partir de janeiro, deem início a um movimento concreto e efetivo no legislativo na tentativa de sensibilizar, principalmente o BACEN, para que edite a atual circular e crie uma nova modalidade de cobrança exclusiva para o terceiro setor, o qual denominamos BOLETO DE DOAÇÃO.

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Enquanto isso não ocorre, veja algumas dicas para lidar e sobreviver até lá:
Enriqueça a sua base de relacionamento com CPF:

Isso é primordial, pois a exigência do CPF para os meios de pagamento se torna cada dia mais essencial e não tem como fugir disso. Para tal pesquise sobre empresas que atuam nessa área, fornecendo serviços de enriquecimento de dados com CPF.

Demonstre conhecimento e saiba negociar bem com o seu banco:

Muitas agências em todo o Brasil desconhecem a fundo a Nova Plataforma de Cobrança e suas implicações. Temos percebido vários bancos com inúmeras dúvidas e dificuldades principalmente no tocante ao uso do Boleto de Proposta. Com as informações aqui partilhadas, você poderá sentar-se à mesa e estabelecer uma boa negociação, inclusive orientativa, com o seu gerente e envolvendo também outros bancos, inclusive de menor porte.

Explique os impactos das tarifas, procure negociar para ter exclusivamente uma única tarifa de liquidação. Ou então, apenas as tarifas de liquidação, baixa e manutenção (para essa última, veja a dica dada no quadro acima sobre as datas de vencimento). Fuja da tarifa de registro, pois o custo acabará engolindo tudo aquilo que você trabalha tanto para receber como doação.

Conheça e estude meios de pagamento alternativos:

A Caixa Econômica Federal lançou recentemente um produto chamado PEC Simplificado. Este poderá ser uma boa alternativa para receber as suas doações, principalmente daqueles doadores sem CPF. Ressalta-se, todavia, que esta modalidade dificulta o controle de informações para ações de relacionamento/CRM e podem ocorrer exclusivamente nos canais lotéricos da Caixa.

Meios tradicionais e novas tendências: não se esqueça de se manter antenado nos outros meios tradicionais de pagamento. Débito automático em conta corrente, débito e crédito recorrente nos cartões, depósito em conta e também, é claro, nas novidades que estão surgindo por aí com o crescimento acelerado do chamado mobile payment e outros serviços atrelados à tecnologia celular.

O cenário não é tão promissor no curto e médio prazo. No entanto temos que olhar para o futuro com a esperança e crença que tempos novos e prósperos virão. Afinal temos algo que o mercado inteiro, fazendo tudo o que quiserem ainda padecem em volume e intensidade: a nossa fé!

Glossário

Boletos de pagamento

São documentos usados pelos clientes dos bancos para recebimento de valores diversos, comerciais (produtos ou serviços) ou também para doações – como é o caso em questão. Atualmente o BACEN define duas modalidades de boleto de pagamento: BOLETO DE COBRANÇA e BOLETO PROPOSTA. Os boletos bancários surgiram no País em 1993, por meio da Carta Circular nº 2.414, de 07 de outubro de 1993, com a atualização por meio das circulares 3.598/12 e 3.656/13. Segundo informa a própria Febraban, qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer uso dos boletos de pagamento, basta ter uma conta bancária e contratar o serviço junto ao banco.

Cobrança registrada: 

É um serviço oferecido pela rede bancária às empresas, profissionais liberais, entidades de classe, entre outros, que passam à instituição financeira informações referentes a uma determinada operação comercial ou não, para gerar os boletos de pagamento. Enquanto na cobrança sem registro você não é obrigado a enviar nenhuma informação prévia ao banco sobre os seus doadores. Com a cobrança registrada você deverá registrar eletronicamente cada um dos boletos. Isso terá vários dados cadastrais obrigatórios, dentre eles o CPF/CNPJ dos doadores/devotos/fiéis.

Emissor:

Instituição financeira contratada pela empresa para gerar os boletos bancários de pagamento.

Beneficiário:

Pessoa física ou jurídica que contrata o serviço de cobrança na rede bancária.

Pagador: 

Consumidor que adquiriu o bem ou serviço.

Tarifa de registro:

Refere-se ao valor que será cobrado pelo banco para cada um dos boletos que registrar no sistema. Por exemplo, se você possui 1.000 boletos mensais e o banco estabelecer uma tarifa de registro de R$0,50, logo você pagará R$500,00 por mês.

Tarifa de liquidação:

Refere-se ao valor que será cobrado pelo banco para cada um dos boletos que forem pagos. Por exemplo, se dos 1.000 boletos gerados, apenas 300 forem pagos, considerando uma tarifa de liquidação hipotética de R$3,00, logo você pagará R$900,00.

Tarifa de baixa:

Refere-se ao valor que será cobrado pelo Banco para cada um dos boletos não pagos e que você precisará encerrá-los no sistema do Banco (ou seja, baixa-los). Por exemplo, se você considerar que dos 1.000 boletos gerados sobraram 700 sem pagar, considerando uma tarifa de baixa hipotética de R$0,70, logo você terá que pagar R$490,00.

Tarifa de manutenção:

Refere-se ao valor que será cobrado pelo Banco caso você deixe os boletos para serem pagos após o vencimento. Mantem-se em aberto no sistema para pagamento. Por exemplo, se você quiser deixar os 700 boletos não pagos em aberto para que o doador possa pagá-lo após o vencimento, considerando uma tarifa de manutenção hipotética de R$0,50, logo você irá pagar R$350,00 por esse serviço.

Tarifa de alteração de registro:

Refere-se ao valor que será cobrado pelo Banco caso você queira alterar algum registro já realizado no sistema. Por exemplo: você gerou e registrou o boleto com data de vencimento errada e resolveu arrumar posteriormente; para isso o Banco irá cobrar uma tarifa também salgada de você.

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Nova plataforma de cobrança:

Para saber todas as regras da nova plataforma de cobrança, basta acessar o site: www.bnb.gov.br/documents/22492/35741/Febraban_NovaPlataformaCobranca_Comunicado_FB_144-2016-Anexo_II/cc45a737-d5b2-8691-b6b7-45dfc986c9af

Marcos Spalding é Diretor de Marketing e Negócios do Santuário Nacional de Aparecida. Mestrado em gestão e desenvolvimento regional pela UNITAU. Mestrado internacional em Administração de empresas pela University of Manchester na Inglaterra. Graduado em Administração de empresas pela PUC/SP com ênfase em marketing.

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