Os bens eclesiásticos precisam de cuidados necessários e profissionais

Tenha o cuidado necessário para profissionalizar a gestão dos bens eclesiásticos

O termo patrimônio, em sua raiz etimológica vem de pater (pai) + monium (ação, estado, condição). No século XIV, passou a designar “propriedade herdada dos pais ou dos ancestrais” . Pode-se dizer, dessa herança ou sucessão de bens eclesiásticos nas congregações e dioceses, de duas grandes frentes de batalha dos (as) religiosos (as) relacionadas ao patrimônio, sendo a primeira a formação deste e a segunda, o desafio em mantê-lo.

E essa manutenção constitui-se, muitas vezes em um dos grandes fatores para a garantia da longevidade e de rentabilidade para as entidades. Mas, dado que em muitas entidades vem se verificando o envelhecimento dos membros. Ao mesmo tempo, uma entrada menor de vocacionados. Tem-se assim, um terceiro e macro desafio, que é a ausência de gestores capacitados à preservação desses bens.

É comum, tornando-se por vezes rotineiro, as entidades não possuírem os empreendimentos regularizados. Muitos dos novos governos, quando assumem, iniciam os mandatos sem receber da equipe anterior um diagnóstico patrimonial da entidade. E os novos gestores, por sua vez, passam os anos/mandato, sem levantar e/ou regularizar os bens, perpetuando-se dessa forma, um grande desconhecimento do que possuem e a situação nos tais imóveis se encontram.

Como o diagnóstico demanda profissionais especializados e a regularização envolve processos estritamente técnicos, junto aos órgãos fiscalizadores, faz-se imprescindível, na maioria das vezes, a contratação de terceiros para esse trabalho que demanda expertise, exige um acompanhamento contínuo e que se apresenta na maioria das vezes, de forma morosa junto à prefeitura, aos órgãos ambientais, ao corpo de bombeiros e outros.

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Indagações a respeito dos bens patrimoniais

Após o diagnóstico e regularização podem ser suscitadas novas indagações, tais como, o que fazer com os imóveis? Devemos mantê-los como nossos? A locação ora presente está adequada, o valor locatício confere com os valores de mercado? A necessidade de reformas/obras de restauração é premente? Justificam-se os investimentos demandados para tal? Existe um valor emocional envolvido, além do dado econômico/financeiro? O retorno do valor investido será no tempo devido e suportável para a entidade? O imóvel, caso tombado, requer uma ação justificável de destombamento? Não seria mais estratégico a venda e posterior investimento em outras áreas (construção, aquisição, aplicação, etc)?

Percebe-se assim que a gestão patrimonial demanda continuadamente a atenção profissionalizada para dirimir tantas dúvidas colocadas e variadas opções que poderão surgir quanto à manutenção e ao direcionamento dos bens. Entretanto, seguem, no texto, algumas colocações pertinentes ao assunto extraídas de documentos eclesiásticos e de autoridades da Igreja.

O manual da CNBB citando sobre o patrimônio, diz que, “não contrariando os princípios básicos de comunhão e responsabilidade participativa das Comunidades Eclesiais. É necessário que se conte sempre com profissionais. De forma centralizada ou não, para que não sejam descuidadas as responsabilidades canônicas e civis do processo administrativo geral.” Cabe-nos, a partir dessa colocação, ratificar a necessidade de profissionalização dos religiosos, ou leigos. Contudo, viabilize a sustentabilidade das instituições e elimine de vez o amadorismo tão presente no dia a dia de boa parcela das casas eclesiásticas.

Recomendações da CNBB

Além da recomendação no manual da CNBB, o Código de Direito Canônico (CDC) explicita a responsabilidade da Santa Sé em aprovar negociações superiores ao determinado pelo colégio dos Bispos do país. No caso de quantias menores, essas caberão ao Bispo Diocesano ou ao(a) Superior(a) do Instituto a aprovação do negócio. No entanto, o que se percebe em algumas instituições é a independência indevida em relação às regras. Há pouca disposição em segui-las, advindo daí, gestores(as) legais estatutariamente eleitos(as) ou convidados(as) para ficarem à frente das entidades, porém, com amadorismo explícito na gestão do patrimônio eclesiástico.

O CDC diz também da competência do ecônomo quanto às normas estabelecidas pelo conselho para os assuntos econômicos, no papel em administrar os bens da diocese, sob a autoridade do Bispo. Este, por sua vez, deverá discernir sobre o religioso/presbítero que reúne as melhores condições requeridas para tal ofício e se encarregue deste com afinco, fazendo prevalecer de forma sustentável os bens dispostos à sua responsabilidade. Neste ponto, também se verifica, com razoável frequência, religiosos(as) despreparados(as) para assumir tais papéis. E, pior que isso, é a ausência de formação mínima para a nova função. Sendo assim, a falta de percepção da importância em se prepararem para o múnus assumido, ou ainda, a não aceitação de apoio profissional (interno ou externo) para melhor gestão do patrimônio sob sua responsabilidade.

Repensar a segurança dos bens eclesiásticos

O acordo Brasil/Santa Sé ratifica, para maior segurança aos bens eclesiásticos, a salvaguarda ao patrimônio das instituições religiosas no país. Essa condição implica, porém, a exigência de um profissionalismo. Como, por exemplo, princípio básico de gestão e consequentes resultados de preservação e sustentabilidade dos espaços e bens da Igreja.

Na primeira exortação apostólica do Papa Francisco , ele fala que a posse privada dos bens justifica-se para cuidar deles e aumentá-los de modo a servirem melhor o bem comum. A solidariedade deve ser vivida como a decisão de devolver ao pobre o que lhe corresponde. Entretanto, pode-se refletir a partir do excerto da exortação, sobre a manutenção dos espaços privados da Igreja. Meios propícios à evangelização e ao atendimento das demandas variadas dos pobres em suas misérias e fragilidades espirituais tão visíveis nos últimos tempos. E tal qual em outros documentos, este, agora recente, também reforça o imperioso cuidado dos bens. Neste caso, para servir o propósito comum que se propõe a Igreja.

No Estatuto Canônico da CNBB , dentre as funções do ecônomo, encontra-se o cuidado quanto à conservação, rentabilidade e correta utilização do patrimônio. E a despeito da orientação, diversas são as falhas presenciadas por alguns que ocupam o economato nas entidades. De tal forma, se não prejudicam substancialmente o patrimônio das casas, no mínimo, não atuam como exige a função. Isso impossibilita melhores resultados financeiros e estratégicos. Consequentemente, minimiza as possibilidades de uma melhor evangelização e vivência do Carisma. E muitas vezes, mantém os “talentos” sob seu poder em seu valor inicial, sem os devidos e imperiosos ganhos ao longo do tempo.

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Conclusão

Em resumo, o patrimônio das instituições é um dos fatores considerado primordial para a perenidade das obras eclesiásticas. É citado em diversos documentos da Igreja – tendo sido destacados neste texto alguns desses. Mas considere-se também, além da importância de uma eficiente gestão patrimonial, a importância de uma profissionalização cada vez maior daqueles que gerem o setor, sejam religiosos(as) ou leigos atuantes nas obras.

Deverá persistir um equilíbrio de forças, internas/externas, leigos/religiosos, boa vontade/profissionalismo. Prevalecerá no final, a otimização dos espaços, dos bens eclesiásticos, do uso e de uma desejada e possível sustentabilidade patrimonial. Portanto, é o apoio à prática missionária e à vivência evangelizadora dos Carismas.

Adilson Souza é Matemático. Mestre em Gestão. Especialista em Gestão Estratégica. Superintendente do Axis Instituto e Consultor Organizacional Senior. Atua, há mais de 25 anos, como gestor e docente em instituições de educação básica, profissionalizante e superior. Membro da Pastoral da Família e da Pastoral Penitenciária (Paróquia Sant’Ana/ Itaúna-MG).

Texto escrito por Adilson e adaptado por Redação Promocat

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