Observe quais são as legítimas atribuições do Vigário Paroquial

Este artigo trata, a partir do Código de Direito Canônico, do Vigário Paroquial, sacerdote que trabalha em estreita comunhão com o pároco. Segundo a etimologia, a palavra vigário se refere “àquele que faz as vezes de alguém”. No nosso caso, aquele que colabora com o pároco no cuidado pastoral da pároquia e pode, em determinadas ocasiões, substituí-lo. Antes de nos debruçarmos sobre o tema, uma curiosa delimitação: no Brasil, em muitos lugares, o pároco é ainda hoje chamado de vigário. Trata-se de uma aplicação imprecisa, pois o pároco não está no lugar do bispo, não é seu representante, mas possui um verdadeiro ofício eclesiástico próprio, sempre subordinado à autoridade episcopal. Vejamos como surgiu na história da Igreja o ofício de vigário paroquial.

História

Segundo o historiador Vincenzo Bo, o ofício de Vigário Paroquial surge a partir do século XII. Sua figura é praticamente desconhecida nos séculos precedentes. Seu aparecimento está ligado principalmente a duas normas. Uma que foi obedecida, outra frequentemente transgredida.

Em primeiro lugar, a proibição de que um padre celebrasse mais de uma missa por dia. Nas paróquias em que havia mais de uma missa diária o pároco deveria conseguir um vicarius para ajudá-lo. O segundo motivo não foi muito nobre. Naquele período, vários párocos não tinham residência fixa na paróquia e o vicarius substituía o pároco ausente. Assim, a origem do ofício do vigário está ligada a certa fragilidade no ministério do pároco.

É preciso ainda insistir que raramente o Vigário recebia justo reconhecimento, tanto social quanto financeiro. O Concílio de Praga (1349) lamenta que cabidos, e mesmo prelados, dão pouco valor aos vigários. Os séculos seguintes testemunham uma progressiva valorização do vigário paroquial, ainda que insuficiente. O Vaticano II dará uma nova impostação, como veremos a seguir.

O ofício de vigário paroquial

O Código trata dos vigários paroquiais nos cânones 545-552. Excluindo outros cânones que, implicitamente, abordam o vigário paroquial, pode-se afirmar que estes oito cânones se concentram em quatro questões:

a) Figura geral do Vigário Paroquial;
b) As múltiplas figuras de Vigários Paroquiais,
c) Diversas obrigações do Vigário Paroquial relativas à i) substituição do pároco, ii) residência e iii) assuntos econômicos;
d) Férias do Vigário Paroquial.

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Neste artigo abordaremos os dois primeiros temas

O ofício de Vigário Paroquial é descrito no cân. 545, § 1: “Para o adequado cuidado pastoral da paróquia, sempre que for necessário ou oportuno, pode-se dar ao pároco um ou mais vigários paroquiais que, como cooperadores do pároco e participantes de sua solicitude, prestem sua ajuda no ministério pastoral, de comum acordo e trabalho com o pároco”. Portanto, de acordo com este cânon, os vigários são os mais próximos colaboradores do pároco em seu zelo pastoral. Por isso, é evidente que a relação entre eles deve ser de fraternidade. O espírito que rege a relação entre o pároco o e vigário paroquial deve ser de fraternidade. Juntos, eles são promotores e agentes de pastoral paroquial.

Especial importância tem o cân. 548, §3, quando resume a relação entre Pároco e Vigário: “O vigário paroquial refira regularmente ao pároco as iniciativas pastorais programadas e assumidas, de modo que o pároco e o vigário ou vigários estejam em condições de assegurar, com empenho comum, o cuidado pastoral da paróquia, da qual são conjuntamente responsáveis”. De acordo com este cânon, há uma relação hierárquica entre pároco e vigário. Mas o vigário não é um cooperador na ação pastoral como outros colaboradores, pois ele é um presbítero. Por isso, o CIC afirma que Pároco e Vigário são “conjuntamente responsáveis pela paróquia” (simul sunt sponsores), ainda que em grau diverso, pois entre eles há uma relação hierárquica. Portanto, responsável pela paróquia não é somente o paróco, mas também o vigário.

O alicerce da eclesiologia

Tal norma se alicerça na eclesiologia conciliar. A fraternidade que une Pároco e Vigário Paroquial nasce da fraternidade sacramental que vincula todos os presbíteros da Diocese. Segundo o Decreto Presbyterorum Ordinis, “os presbíteros, elevados ao presbiterado pela ordenação, estão unidos entre si em uma íntima fraternidade sacramental. Especialmente na Diocese a cujo serviço, sob o Bispo respectivo, estão consagrados, formam um só presbitério. Embora ocupados em diferentes obras, exercem o mesmo ministério sacerdotal a favor dos homens” (PO 8). É a partir da fraternidade em um mesmo presbitério que deve ser compreendido o ministério do Vigário Paroquial e não somente do contexto de uma paróquia. Pároco e vigário são igualmente membros do clero de uma Igreja particular.

Segundo o Cardeal Coccopalmerio, “seria totalmente estranho não somente pelo espírito, mas também pela letra do Código, se o pároco e o vigário pensassem e agissem separadamente, se particularmente o pároco adotasse decisões sozinho e lhes impusesse à obediência do vigário, ou se esse não se apressasse em comunicar ao pároco suas iniciativas”.

Os diversos formatos do ofício de vigário paroquial

O ofício de vigário paroquial possui certa plasticidade, o que faculta adequações de acordo com as necessidades pastorais. De acordo com o cân. 544, §2, há quatro possibilidades básicas de vicariato paroquial:

  1. Vigário Paroquial de uma paróquia: o vigário serve em todas as áreas de uma única paróquia;
  2. Determinada parte da paróquia: neste formato o decreto de nomeação do bispo delimita uma área específica (possivelmente territorial) para o vigário exercer seu ministério;
  3. Determinado grupo de fiéis: o vigário exerce seu ministério para um conjunto de paroquianos: jovens, operarários, empobrecidos, doentes, grupo linguístico etc;
  4. Ministério específico em várias paróquias: esta modalidade, mais rara, prevê que o Vigário Paroquial exerça determinado apostolado (ou mais de um) em mais de uma paróquia. Como exemplo, podemos citar o trabalho com estudantes ou em uma pastoral específica. Como se trata de um caso muito particular, ele demanda normatização própria por parte da diocese que pode ser feita no Decreto de Nomeação do Vigário Paroquial.

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O vigário paroquial hoje

Fizemos aqui duas distinções introdutórias: a natureza do ofício do Vigário Paroquial e os diversos formatos que este serviço pode adquirir. Contemplando tanto o CIC quanto a realidade brasileira, concordamos com análises que apontam certo empalidecimento deste ofício. Lamentamos que a figura do Vigário Paroquial seja incompreendida em muitas paróquias do Brasil. Muitos fiéis são gratos aos vigários que tiveram condições de atendê-los em ocasiões em que o pároco se encontrava envolto em atividades próprias do seu ministério.

Infelizmente, segundo Dias Moreno, no CIC não há indícios de “certa ação colegial entre aqueles que formam o presbitério paroquial”. O mesmo autor se pergunta se não foi possível determinar, de algum modo, o dever do pároco de consultar o seu vigário sobre aquelas decisões que parecerem de maior importância na pastoral paroquial. Cardeal Coccopalmerio afirma que a letra e o espírito do Código cobram uma ação conjunta entre vigário e paróco, mas a realidade nem sempre aponta a concretização deste princípio.

A solução para estes desafios parece ser dada pelo próprio CIC, quando no cân. 548 cita os “estatudos diocesanos”. Isto é, as dioceses podem redigir um estatuto canônico dos Vigários Paroquiais. O direito universal aponta para o direito particular.
Por fim, acreditamos que com a atual complexificação da paróquia (administração paroquial, presença na mídia, obras sociais etc) e aumento das demandas pastorais, torna-se cada vez mais difícil o adequado cuidado pastoral da paróquia prescindindo do vigário paroquial. Daí a urgência novos estudos e pesquisas sobre seu ofício.

Pe. Emerson Marcelo Ruiz, SCJ Mestre em teologia Sistemático-Pastoral pela PUC-Rio, Especialista em Gestão Religiosa pela Faculdade Dehoniana, Professor de Teologia Pastoral da Faculdade Dehoniana e Vigário Paroquial da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, Diocese de Taubaté/SP.
Texto escrito por Pe. Emerson e adaptado por Redação Promocat

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