O Conselho Presbiteral como peça decisiva da Igreja

O Conselho Presbiteral 

Como não se concebe um Presbitério sem o Bispo diocesano, não se admite a hipótese de um Conselho Presbiteral. Por definição, é representante do Presbitério – sem a participação do Bispo. O Senado do Bispo nunca age sem este, já que a finalidade do Conselho Presbiteral é exatamente prestar auxílio ao Bispo no governo da diocese. Por isso, sem o Bispo presente às reuniões, por si ou por outro, o Conselho fica privado de sua função institucional. O papel do Bispo diocesano nas reuniões do Conselho vem apresentado em dois cânones: convocar o Conselho Presbiteral, presidi-lo, determinar as questões a serem tratadas ou aceitar as questões propostas pelos membros; a ele, ainda, compete exclusivamente o cuidado da divulgação do que foi estabelecido. São cinco, portanto, as competências do Bispo: convocar, presidir, estabelecer a pauta, aceitar propostas, publicar os atos do Conselho.

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A convocação

Se a finalidade principal do Conselho é aconselhar o Bispo diocesano, somente este pode convocá-lo, já que só a ele é reservada a presidência de seu Senado. Por isso, tanto a auto-convocação do Conselho como a convocação feita por qualquer outra instância diocesana seria ilegítima e inválida. O modo da convocação, a ser estabelecido nos Estatutos, deve possibilitar a todos os conselheiros o conhecimento inequívoco do dia, hora e local das reuniões.

O Código não determinou o número de reuniões anuais do Conselho presbiteral, deixando assim essa tarefa para o direito particular. Nos Estatutos de muitos Conselhos das dioceses brasileiras, no item que trata da convocação, a expressão «o Conselho se reunirá ordinariamente ao menos …. vezes ao ano» aparece como uma forma de harmonizar duas realidades: a absoluta liberdade do Bispo ao convocar o Conselho e a necessidade de não tornar o Conselho um órgão inoperante na prática.

A expressão acima citada parece-nos sensata também por uma outra razão: as “questões de maior importância” preceptivas e não preceptivas, nas quais o Bispo diocesano deve ouvir o Conselho, são inúmeras, algumas das quais recorrentes e de relevância objetiva para toda a diocese e não apenas para o juízo discricional do Bispo. Nesta mesma linha posiciona-se a CNBB, na legislação complementar ao cân. 496: “Se possível, o Conselho Presbiteral seja convocado ao menos trimestralmente”. O número de convocações extraordinárias ficará a critério do Bispo diocesano, de acordo com a gravidade e a urgência das questões a serem tratadas.

A presidência

O fundamento da presidência nata do Bispo não é sua pertença ao Presbitério e sim a natureza e a finalidade do Conselho Presbiteral. Isso é ser o “seu” Senado, o qual, como órgão consultivo, está a seu serviço. Mais do que um animador ou moderador das reuniões, o Bispo, enquanto presidente, é um elemento essencial do Conselho Presbiteral, que nunquam agere valet sine Episcopo dioecesano (cân. 500 § 3). Todos os atos das reuniões do Conselho sem a presidência do Bispo, por isso, são inválidos.

Não obstante, como ato de poder executivo ordinário, a presidência pode ser delegada a um outro, conforme a regra 68 de Bonifácio VIII: Potest quis per alium quod potest facere per seipsum. O delegado deve ser sacerdote. Não necessariamente membro do Conselho Presbiteral. A prudência pastoral do Bispo evitará que a delegação seja geral, mas ad actum.

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A definição da pauta

O Conselho Presbiteral tem apenas um consulente (o Bispo diocesano); os demais são conselheiros. Somente ao consulente compete estabelecer a ordem do dia. Caso contrário, não teríamos mais um senatus episcopi e sim um senatus presbyterorum. Como já vimos, existe uma pauta obrigatória. O Bispo não pode prescindir. As questões são determinadas pelo direito universal e/ou particular, para as quais ele deve pedir o parecer do Conselho.

A pauta não preceptiva virá sempre do âmbito daquelas “questões de maior importância” para o governo pastoral e para o bem dos fiéis que, hic et nunc, o Bispo considerar mais urgentes. A pauta pode ser dada a conhecer aos conselheiros antes das reuniões. Por exemplo, no final da reunião anterior ou no documento de convocação para a próxima reunião. Tratando-se, porém, de assuntos particularmente delicados, é recomendável que o conteúdo da pauta não seja revelado, ao menos em sua totalidade. Portanto, é conveniente que o Presbitério inteiro também conheça, antes ou depois das reuniões, o conteúdo da pauta? Não vemos razões sérias para a negativa, considerando que o Conselho Presbiteral representa o Presbitério da diocese.

A aceitação das questões propostas pelos membros

O cân. 500 § 1 e a legislação complementar ao cân. 496, da CNBB, prevêem a possibilidade de o Conselho Presbiteral sugerir ao Bispo algumas questões a serem incluídas na pauta. Como membros e representantes do Presbitério, também os conselheiros sentem os problemas e as necessidades da diocese; submetê-los ao Bispo para que sejam incluídos na pauta do Conselho nada mais é que uma decorrência natural da solicitude dos Presbíteros, colaboradores necessários da ordem episcopal e co-responsáveis pelo bom governo da diocese.

A decisão de acolher ou rejeitar as questões será sempre do Bispo. Se não existe nenhum dispositivo legal que obrigue o Bispo a acatar as sugestões para a pauta das reuniões. Cremos, por outro lado, que, nos casos de “questões da maior importância” particularmente graves, exista uma certa obrigação moral de fazê-lo. Não se vê como o Presbitério possa sugerir (por escrito ou de outra forma) ao Bispo uma lista de assuntos para a pauta, mas nada impede que o faça diretamente a seus representantes no Senado.

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A publicação dos atos

Somente ao Bispo diocesano compete o cuidado da divulgação do que foi estabelecido nas reuniões do Conselho. Com efeito, nem sempre é conveniente divulgar o conteúdo das decisões tomadas. Por isso, dispõe o cân. 127 § 3:

“Todos aqueles cujo consentimento ou conselho é requerido devem manifestar sinceramente a própria opinião e, se a gravidade do negócio o exige, guardar diligentemente o segredo; essa obrigação pode ser urgida pelo Superior”.

Alguns assuntos, pela agudeza e gravidade com que se revestem, exigem uma certa reserva de sigilo. Se tornassem de domínio público, facilmente poderiam se transformar em instrumento de pressão, sobretudo perante os meios de comunicação social. Por outro lado, não têm os membros do Presbitério direito de saber o que fazem seus representantes nas reuniões do Senado? Sem dúvida! Para não violar esse direito do Presbitério, seria de bom augúrio que os Presbíteros da diocese fossem informados, ao menos de forma sumária e, no caso dos assuntos graves, bastante discreta, sobre a pauta da reunião e o parecer dos consultores.

Pe. José Francisco Falcão de Barros é doutor em Direito Canônico pela Universidade Santo Tomás de Aquino, em Roma (Itália). Vigário Judicial e Pároco na diocese de Palmeira dos Índios (AL). Autor do livro “O Conselho Presbiteral: aspectos jurídicos e pastorais” (Editora Santuário).

Texto escrito por José Francisco e adaptado por Redação Promocat

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