Conheça os documentos que regulamentam o processo de canonização

O processo de canonização precisa de documentos específicos para a regulamentação

No campo do Direito Canônico, nem tudo se encontra no Corpus Iuris Canonici, composto hodiernamente pelo Codex Iuris Canonici, pela Constituição Apostólica Pastor Bonus e pelo Codex Canonum Eccclesiarum Orientalium. Sendo assim, é preciso que se vá outrem. Para que se possa descobrir a legislação sobre algumas matérias específicas, como é aquela do processo de canonização assim chamado, englobando também sob esse nome a fase do processo de beatificação. Portanto, em nosso país está a crescer o número de Causas e para a tratativa das quais é necessário se conhecer os seguintes documentos:

No dia 25 de janeiro de 1983, portanto, no mesmo dia em que ocorreu a promulgação do Codex Iuris Canonici foi também promulgada, pelo Papa João Paulo II, a Constituição Apostólica Divinus Perfectionis Magister que trata do processo de canonização (nova legislação relativa às causas dos santos), tal Constituição estava prevista pela normativa expressamente assinalada por meio do cân. 1403, § 1 do CIC.

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Documentação integrante

Entretanto, essa Constituição já foi acrescida, no decorrer de quase 30 anos de promulgação, por outros documentos que a integram e complementam, são eles:

a) No dia 7 de fevereiro de 1983 foram emanadas as Normas Cum in Constitutione da Sagrada Congregação para as Causas dos Santos. Também chamada na DPM de Congregação da Causa dos Santos. Contém aquilo que se deve observar na Instrução Diocesana das Causas dos Santos que eram previstas pelo n. 2 da própria Constituição nos seguintes termos:

“Em tal investigação o Bispo proceda segundo as Normas peculiares emanadas pela Congregação para as Causas dos Santos”.

b) Desse mesmo dia, temos o Decreto Geral Circa Servorum Dei da mesma Congregação a respeito das causas que estão esperando o juízo de acordo com o n. 16, que assim reza:

“Para cada uma das causas de canonização cujo juízo esteja atualmente pendente na Sagrada Congregação para as Causas dos Santos, esta mesma Congregação, mediante um decreto especial, fixará a forma de proceder no futuro, observando, não obstante, o critério da nova lei”

c) No dia 21 de março de 1983 foi promulgado o Regulamento Il n. 12 della Costituizione da Sagrada Congregação das Causas dos Santos, tal regulamento foi aprovado pelo Santo Padre por um triênio, ele tem o objetivo de regular o Colégio de Peritos na ciência médica que fará parte da Congregação;

Processo de canonização

Temos ainda mais os seguintes Documentos, que tratam do processo de Canonização:

1. No dia 20 de agosto de 1983 foram emanadas as Normas Le cause di canonizzazione da Sagrada Congregação para as Causas dos Santos que trata da administração dos bens das causas de canonização, coisa, entretanto, sequer acenada na Constituição;

2. A Constituição Apostólica Pastor Bonus , assinala a competência da Congregação contida nos artigos a seguir, precedido de um artigo que fala da relação da mesma com as Igreja Rituais Orientais ou Igreja sui iuris:

Art. 58 § 1. A competência desta Congregação (Congregação para as Igrejas Orientais) estende-se a todos os assuntos. Eles são próprios das Igrejas Orientais e que devem ser remetidos à Sé Apostólica. Quer acerca da estrutura e da organização das Igrejas, quer acerca do exercício do múnus de ensinar, de santificar e de governar, quer acerca das pessoas, do seu estado, dos seus direitos e deveres. Ela ocupa-se também de tudo o que é prescrito pelos artigos 31 e 32 a respeito dos relatórios quinquenais e das Visitas “ad Limina”.

§ 2. Permanece intacta, todavia, a específica e exclusiva competência das Congregações para a Doutrina da Fé e das Causas dos Santos. Além da Penitenciaria Apostólica, do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica e do Tribunal da Rota Romana, bem como da Congregação do Culto Divino e da Disciplina dos Sacramentos, para tudo o que se refere à dispensa de matrimônio ratificado e não consumado.

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Congregação das causas dos Santos

Art. 71 A Congregação trata de tudo aquilo que, segundo o procedimento prescrito, conduz à canonização dos Servos de Deus.

Art. 72 § 1. Com especiais normas e oportunas sugestões, assiste os Bispos diocesanos, a quem compete a instrução da causa.

§ 2. Examina as causas já instruídas, controlando se tudo foi cumprido segundo a norma da lei. Indaga a fundo sobre as causas assim examinadas. Decidem se estão preenchidos todos os requisitos. Depois apresentam ao Sumo Pontífice os votos favoráveis, de acordo com os graus preestabelecidos das causas.

Art. 73 Além disso, compete à Congregação julgar acerca do título de Doutor a atribuir aos Santos. Depois de ter obtido o voto da Congregação para a Doutrina da Fé sobre a doutrina eminente.

Art. 74 Compete-lhe, ainda, decidir a respeito de tudo o que se refere à declaração de autenticidade das sagradas Relíquias e da sua conservação.

3. No dia 29 de setembro de 2005 foi expedido um Comunicado Attentis Conclusionibus da Congregação das Causas dos Santos com as novas disposições sobre o Rito de Beatificação;

4. No dia 18 de fevereiro de 2008 foi publicada depois de aprovada e ordenada a publicação pelo Papa Bento XVI a Instrução Sanctorum Mater da Congregação das Causas dos Santos, para a realização dos Inquéritos diocesanos ou das eparquias nas causas dos santos.

O autor

D. Hugo da Silva Cavalcante, OSB é Doutor em Direito Canônico pela Lateranense em Roma. Presidente da Sociedade Brasileira de Canonistas. Sócio da APC e da Consociatio Internationalis Studio Iuris Canonici. Coordenador Geral do Censo da Igreja no Brasil (Caic-Br). Consultor Canônico da Revista Paróquias.

Site: www.infosbc.org.br
Contato: presidente@infosbc.org.br

Texto escrito por D. Hugo e adaptado por Redação Promocat

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