Conheça as normativas canônicas sobre um santuário

As normativas canônicas e as legislações eclesiásticas atribuídas aos santuários

Desde tempos imemoriais, no mundo eclesiástico, o nome de santuário era atribuído pela autoridade eclesiástica a diversas igrejas ou lugares. Até então, não existia uma legislação canônica a ser observada a propósito de tal matéria. O Supremo Legislador querendo organizar ainda mais este assunto, considerando desse modo a sua relevância para toda a Igreja, apresentou na legislação vigente do CIC algumas normativas canônicas sobre os santuários. A disposição encontra-se no Livro IV (do múnus de santificar da Igreja), na Parte II (dos lugares e tempos sagrados), no seu Título I (dos lugares sagrados), no Capítulo III (dos santuários) em cinco cânones, propriamente, que são nomeadamente os de número 1230 a 1234. O CCEO não apresenta, entretanto, normativas canônicas sobre esse tipo de igreja ou outro lugar sagrado, que denominamos no ocidente de santuário.

O que deve ser hoje um santuário?

É uma igreja ou outro lugar sagrado. Os fiéis, em grande número, por algum motivo especial de piedade, fazem peregrinações, com a aprovação do Ordinário local (cf. cân. 1230).

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Espécies de santuário

Os santuários podem ser: diocesanos, nacional ou internacional. Eles são aprovados, respectivamente pelo Ordinário do lugar, pela Conferência Episcopal e pela Santa Sé (cf. cân. 1231). Na Santa Sé, em conformidade com o Art. 97 n. 1 da Constituição Apostólica Pastor Bonus o Dicastério competente para fazer esse aprovação é a Congregação para o Clero. Em nosso país o único Santuário Nacional é aquele da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida em Aparecida – SP. Por Decreto sob o protocolo 1182/84 de 12 de outubro de 1984, que Havaí sido aprovado pelos membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil na XXII Assembleia Geral em 4 de maio de 1984.

Estatutos

Com a tarefa de evitar eventuais conflitos de competência e determinar as finalidades peculiares (a autoridade do reitor, a propriedade e a administração dos bens) os santuários devem possuir os seus estatutos, que devem ser aprovados, na sua origem ou em suas posteriores modificações, pelo Ordinário do lugar, pela Conferência Episcopal e pela Santa Sé, a depender da sua característica em relação ao âmbito de sua fundação (cf. cân. 1232).

Privilégios anexos aos santuários

Aos santuários podem ser atribuídos alguns privilégios, os quais devem ser bem determinados com explicitação das suas finalidades, das circunstâncias do lugar, da frequência dos peregrinos e, acima de tudo, por causa do bem espiritual dos fiéis (cf. cân. 1233).

Atividade pastoral nos santuários

O bem das almas, que deve sempre ser levado em consideração, exige que nos santuários, de maneira particularmente atenta, tenha-se o devido cuidado para que:

1. Mais abundantemente, sejam oferecidos aos fiéis, os meios de salvação:
  • Anunciando com frequência e diligência a Palavra de Deus;
  • Incrementando a vida litúrgica, especialmente naquilo que se refere ao: Sacramento da Eucaristia (celebração solene da Santa Missa, conservação do Santíssimo Sacramento, Adoração solene do Santíssimo Sacramento). Ao Sacramento da Penitência (presença contínua de confessores disponíveis, celebração comunitária do sacramento com absolvição individual, além de subsídios para uma conveniente e frutuosa celebração).

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2. Cultivando as formas aprovadas de piedade popular;
3. Conservando e guardando com segurança os testemunhos votivos da arte e piedade populares, os ex voto (cf. cân. 1234).

Obviamente, se o santuário for também sede de paróquia deverá exercer todas as atividades de uma paróquia e o reitor cumprir as obrigações que são próprias de um pároco. Se não for paróquia, caberá sobretudo ao reitor ater-se ao que determina os cânn. 556-563 mutatis mutandi no desempenho do seu ofício.

Pormenorizando na prática o que determina as normativas canônicas:
  • São três os elementos que devem existir, concomitantemente, para que se possa constituir juridicamente um santuário:
  1. Deve tratar-se um lugar sagrado (cf. cân. 1205), o que necessariamente não significa uma igreja, capela ou oratório, em sentido estrito (vejamos, por exemplo: a gruta de Massabielle, em Lourdes);
  2. Deve ser um lugar de meta de peregrinação;
  3. Deve ser obtida a autorização do Ordinário do lugar. Ela atesta a autenticidade das motivações que estão na origem do santuário. Existem lugares onde se exercitam a piedade popular que tal autorização vem concedida muito tempo depois que o lugar tornou-se significativo. A esse respeito é fundamental o conhecimento, aprofundamento e seguimento do que está determinado no documento: Il Santuario . Memória, presença e profecia do Deus vivente do Pontifício Conselho para a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes do dia 8 de maio de 1999.
A situação jurídica dos santuários é muito diversificada e isso deve estar previsto pelos estatutos:
  1. Alguns santuários gozam de personalidade jurídica, outros não; se gozam, devem obrigatoriamente possuir os seus estatutos;
  2. Alguns são sedes de paróquias;
  3. Alguns são confiados pelo Ordinário do lugar aos cuidados dos Institutos de Vida Consagrada ou das Sociedades de Vida Apostólica, ou desses são oriundos, não deixando por isso de receber a aprovação do Ordinário do lugar.
  • O anúncio da Palavra de Deus, a celebração da Eucaristia e da Penitência devem ser o coração da vida de um santuário. Sendo grande a riqueza contida nas manifestações da piedade popular, como atitude religiosa diante de Deus. É necessário que os responsáveis pelo santuário atentem para tal manifestação. Contudo, ela deve ser evangelizada de modo que seja a expressão de uma fé sempre mais madura, na percepção disso somos ajudados pelo teor da Carta Apostólica Vicesimus quintus annus do Papa João Paulo II, de 4 de dezembro de 1988, sobretudo o n. 18.
  • Para o bem dos fiéis, os santuários podem ser dotados de privilégios especiais, tais como: indulgências, remissão de censuras particulares (por exemplo: a excomunhão em caso de aborto, cf. cân. 1398), particularidades litúrgicas (por exemplo: a possibilidade de missas votivas ao padroeiro), suspensão da jurisdição do ordinário do lugar e imediata subordinação à outra autoridade eclesiástica.
  • A visibilidade dos ex voto é solicitada para que esses assumam a tarefa de testemunhar a fé dos peregrinos. Sendo assim, ela evidencia os favores e graças alcançadas por intercessão daqueles a quem se adora (Pai, Filho e Espírito Santo) ou se venera com o culto de hiperdulia (Virgem Santa Maria), protodulia (Glorioso São José) e dulia (Anjos e Santos), na certeza de que Jesus é o único mediador entre Deus e o homem.

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Saiba, de fato, o que é um santuário

Sem dúvidas as normativas canônicas emanadas pela Igreja ajudam a fazer jus e reconhecer o que de fato, verdadeiramente é um santuário. Evita que se atribua erroneamente tal título de modo aleatório. Portanto, até mesmo completamente subjetivo sem ater-se a real correspondência do que para isso vem tão claramente exigido.

D. Hugo da Silva Cavalcante, OSB é Doutorando em Direito Canônico pela Lateranense em Roma. Presidente da Sociedade Brasileira de Canonistas. Sócio da APC e da Consociatio Internationalis Studio Iuris Canonici. Coordenador Geral do Censo da Igreja no Brasil (Caic-Br). Consultor Canônico da Revista Paróquias.  Autor dos livros “Introdução ao Estudo do Código de Cânones das Igrejas Orientais”, Edições Loyola, 2009. “A Legislação Universal Extracodicial do Código de Direito Canônico”, publicado pela DLL, 2010.

Texto escrito por D. Hugo e adaptado por Redação Promocat

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