Conheça as funções dos Cardeais da Santa Igreja Romana

Você sabe qual as funções dos Cardeais?

As funções dos Cardeais possuem diferentes títulos. A normativa que apresenta o Colégio Cardinalício está contida no Livro II (Povo de Deus) do Código de Direito Canônico na sua Parte II (Da Constituição Hierárquica da Igreja), Seção I (Da Suprema Autoridade da Igreja) Capítulo III contida do cân. 349 ao cân. 359. O Código de Cânones das Igrejas Orientais não faz menção a tal Colégio, já que é um organismo peculiar da ‘Igreja Ritual Latina’. Entretanto, o Colégio dos Cardeais, outrora chamado Senado do Romano Pontífice, é um Colégio peculiar cujas funções são:

Função Primeira

Em resumo, a função primeira dos Cardeais, em nível da Igreja Universal, é eleitoral. A eleição do Romano Pontífice, “O Bispo da Igreja de Roma, no qual perdura o múnus concedido pelo Senhor singularmente a Pedro, primeiro dos Apóstolos, para ser transmitido aos seus sucessores. É a cabeça do Colégio dos Bispos, Vigário de Cristo e aqui na terra Pastor da Igreja universal. Ele, pois, em virtude de seu múnus, tem na Igreja o poder ordinário supremo, pleno, imediato e universal, que pode sempre exercer livremente” (cân. 331).

Tal eleição se procede de acordo com a Constituição Apostólica Universi Dominici Gregis (22/02/1996) promulgada pelo Papa João Paulo II. Contudo, No exercício dessa função não existe uma estrita identidade entre os membros do Colégio e os membros do corpo eleitoral. Sendo assim, os Cardeais que tiverem completado os 80 anos de idade antes do dia em que tenha início a vacância da Sé Apostólica, não mais são eleitores.

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Função Consultiva

A função consultiva dos Cardeais, a ser exercida junto ao Romano Pontífice (cf. cân. 334) desenvolve-se tanto colegialmente, no consistório ordinário secreto ou no consistório ordinário público e no consistório extraordinário (cf. cân. 353), como singularmente, como assinala a Pastor Bonus 23 participando do consistório plenário ou congregação plenária, no caso dos Cardeais Prefeitos, Presidente ou membros dos dicastérios ou de outros departamentos da Cúria Romana ou do Estado da Cidade do Vaticano.

Embora todos os Cardeais devam ser Bispos desde o dia em que teve seu nome reservado (cf. cân. 351, §1) e ao menos presbíteros na ocasião em que forem criados, o Santo Padre tem dispensado, quando esses mesmos requerem, a ordenação episcopal e hoje são ao menos três: Tucci, SJ, Vanhoye, SJ e Bartolucci.

Por razões históricas, entretanto, querendo significar os bispos das dioceses em torno de Roma (7 suburbicárias), os párocos da arquidiocese romana e os diáconos, o Colégio Cardinalício está divido em três ordens (cf. cann. 350, §§ 1-3; 357, § 1):

a) A episcopal – Cardeal Bispo

Que recebem os Títulos de: Albano, Frascati, Palestrina, Porto-Santa Rufina, Sabia-Poggio Mirteto, Velletri-Segni e Óstia. Sendo esse último assumido pelo Cardeal Decano, que o acrescenta ao que dantes possuía, estão incluídos também nesta ordem os Patriarcas das Igrejas Rituais Orientais Católicas (4 hodiernamente), que entretanto possuem como Título sua própria Igreja Patriarcal;

b) A presbiteral – Cardeal Presbítero

Recebendo o título de uma paróquia romana, em sua maioria concedido aos Cardeais que são arcebispos ou bispos nas várias regiões do mundo;

c) A diaconal – Cardeal Diácono

Recebem o título de uma diaconia romana, concedido quase sempre aos cardeais nomeados diretamente para os trabalhos nos dicastérios da Cúria Romana ou foram nomeados em idade provecta, como reconhecimento aos serviços prestados à Igreja.

O Cardeal Decano e, na ausência ou impedimento desse, o Vice-Decano, como um primo inter pares, preside o Colégio Cardinalício e são eleitos pelos Cardeais que possuem o título de uma Diocese Suburbicária, sendo tal eleição aprovada pelo Romano Pontífice (cf. cân. 352, §§ 2-3), esse deve necessariamente possuir domicílio em Roma, depois de eleitos (cf. cân. 352, § 4). Ao Cardeal Decano ou ao Vice-Decano, na ausência daquele. Ou ao mais antigo Cardeal na Ordem Episcopal, na ausência daqueles, por exemplo, compete a ordenação episcopal do Romano Pontífice eleito que não seja Bispo (cf. cân. 355, § 2).

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Os títulos

O Cardeal mais antigo na ordem presbiteral é cognominado de Cardeal Protoprebítero, sendo esse atualmente S. Emcia. Revma. Eugênio Cardeal de Araújo Sales, Presbítero do Título de São Gregório VII, Arcebispo Emérito de São Sebastião do Rio de Janeiro e Ordinário Emérito para os fiéis de Rito Oriental sem Ordinário Próprio.

O Cardeal mais antigo na ordem diaconal é cognominado de Cardeal Protodiácono, que atualmente (até 21/02) é S. Emcia. Revma. Agostino Cardeal Cacciavillan, Diácono do Título dos Santos Anjos da Guarda na Cidade Jardim, Presidente Emérito da Administração do Patrimônio da Sé Apostólica, a quem cabe anunciar ao povo em espera a eleição realizada e o nome do novo pontífice (cf. cân. 355, § 2).

Embora cada um receba seu Título (presbiteral ou diaconal), os Cardeais da ordem presbiteral possuem o direito de opção a outro Título dentro da ordem presbiteral. Os da ordem diaconal a outro Título na ordem diaconal. Ou esses, transcorridos dez anos na ordem diaconal podem fazer opção pela ordem presbiteral, por exemplo, nesse caso precedem aos demais Cardeais Presbíteros elevados ao Cardinalato depois dele (cf. 350, §§ 5-6).

Sendo assim, o Romano Pontífice por motivos particulares pode criar e reservar a publicação de seu nome in pectore. Contudo, esse, ao ser publicado, assume a precedência no Colégio desde o dia em que teve seu nome reservado.

Direitos

Os Cardeais da Santa Igreja Romana possuem direitos concretos previstos no seguintes cânones do CIC: cann. 349, 357, §2, 967, § 1, 1242, 1405, § 1, 2º, 1558, § 2 e no dia 18 de março de 1999 a Secretaria de Estado publicou um Elenco Facultate Gaudent que trata dos privilégios e faculdades que possuem os Eminentíssimos Senhores Cardeais da Santa Igreja Romana em matéria litúrgica e canônica.

Portanto, em 105 anos da presença de purpurados no Brasil, temos com a criação do Emmo. Sr. Raymundo Cardeal Damasceno Assis em novembro de 2010, o 19º Cardeal brasileiro, sendo o primeiro, o pernambucano, Arcebispo de São Sebastião do Rio de Janeiro, o Emmo. Sr. Joaquim Cardeal Arcoverde de Albuquerque Cavalcacanti.

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D. Hugo da Silva Cavalcante, OSB é Doutorando em Direito Canônico pela Lateranense em Roma. Presidente da Sociedade Brasileira de Canonistas. Sócio da APC e da Consociatio Internationalis Studio Iuris Canonici. Coordenador Geral do Censo da Igreja (Caic-Br). Consultor Canônico da Revista Paróquias. Autor do livro “Introdução ao Estudo do Código de Cânones das Igrejas Orientais”, Edições Loyola. “A Legislação Universal Extracodicial do Código de Direito Canônico”, publicado pela DLL.

Texto escrito por D. Hugo e adaptado por Redação Promocat

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