conheca-as-consideracoes-favoraveis-para-as-entidades-do-terceiro-setor-paroquias

Saiba lidar com as diferentes entidades do Terceiro Setor e suas características

As Entidades do Terceiro Setor são aquelas que não possuem Fins Lucrativos. O Terceiro Setor, por sua vez, se diferencia do Primeiro e Segundo Setor. Ele diz respeito às suas finalidades básicas, na questão do lucro e no direcionamento de seus rendimentos. No Primeiro Setor se situa o Estado que possui atividades administrativas, políticas, econômicas e financeiras visando instituir e dinamizar uma ordem jurídica; resolver os conflitos sociais aplicando-lhes normas; administrar e gerir os bens públicos atendendo as necessidades coletivas. No Segundo Setor estão as empresas privadas. Contudo, essas empresas visam lucros que devem ser distribuídos entre os investidores como contrapartida de seus investimentos para a formação do capital social (ARAÚJO, 2009, p. 1).

Características básicas

  1. O lucro não é a razão de ser;
  2. Seus principais objetivos são provocar mudanças sociais;
  3. O patrimônio é social, bem como todos os seus rendimentos;
  4. Subsistem a partir das contribuições, doações e subvenções recebidas.

Com isso, podemos dizer que as entidades do Terceiro Setor são “instituições privadas com propósitos específicos de provocar mudanças sociais e cujo patrimônio é constituído, mantido e ampliado a partir de contribuições, doações e subvenções e que, de modo algum, se reverte para os seus membros ou mantenedores” (OLAK & NASCIMENTO, 2008, p. 6).

Leia também:
A gestão fiscal da paróquia como opção para o controle dos patrimônios

Na tentativa de uma classificação para as entidades do Terceiro Setor, OLAK & NASCIMENTO (2008, p. 9-11) fazem uma classificação em três níveis:

  1. Quanto às atividades que desempenham;
  2. Quanto à origem dos recursos financeiros e materiais;
  3. Quanto à extensão dos benefícios sociais.

As subvenções governamentais

As atividades podem ser de filantropia, saúde, religião, educação/cultura, recreação/esporte, associação de classe, sindicais e cooperativas. Sendo assim, os recursos podem ser de subvenções governamentais ou não. Contudo, de qualquer forma as contribuições, doações, entre outros são as principais fontes. As que recebem as subvenções governamentais, normalmente, são consideradas de utilidade pública. Elas são devidamente registradas como filantrópicas no Conselho Nacional de Assistência Social. As que não recebem as subvenções governamentais, além do que foi dito antes, podem receber as taxas pagas pelos sócios e comunidade em geral pelos serviços ou bens que oferecem. Essas entidades ainda podem receber subvenções de entidades privadas nacionais ou organizações internacionais. Os benefícios sociais das entidades do Terceiro Setor podem ser restritos apenas aos seus sócios e dependentes ou a toda a comunidade, irrestrita e incondicionalmente.

Entre essas organizações que não recebem subvenções governamentais e que tem seus benefícios estendidos de forma irrestrita e incondicionalmente estão as entidades religiosas, nesse trabalho, chamadas de Instituições Eclesiásticas. Essas Instituições estão, sem dúvida, consonantes às entidades do Terceiro Setor porque atendem aos quesitos categorizantes, bem como os efeitos de lei que incentivam a existência e os limitam. Portanto, a Constituição Federal de 1988 mantém ao Estado o poder de tributar e regula os tributos possíveis de serem instituídos por todas as esferas estatais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Leia também:
Fuja do amadorismo e promova uma administração competente

Os tributos destinados as entidades

O tributo deve ser instituído por lei que determina as normas gerais especificando o campo de incidência, os fatos geradores, a base de cálculo, as alíquotas, os casos de isenções e de não incidências etc. No caso das entidades do Terceiro Setor pode ocorrer alguns regimes tributários especiais que tem como consequências as desonerações, uma vez que essas entidades desenvolvem atividades que trazem desenvolvimento para o Estado e para a sociedade.

A ausência tributária pode ser por meio de imunidade ou isenção (ARAÚJO, 2009, p. 33). “Distingue-se, portanto, a imunidade da isenção, porque a primeira é uma limitação criada por uma norma constitucional ao poder de tributar, enquanto que a segunda é a parcela que a lei exclui da hipótese de tributação” (OLAK & NASCIMENTO, 2008, p. 51).

As entidades que gozam da isenção têm uma condição um tanto limitada porque todos os passos da tributação acontecem, mas elas são isentas de pagarem o imposto. No caso da imunidade a condição é mais estável porque não ocorre a incidência tributária enquanto gozam da imunidade.

Kaio José Silva Maluf Franco, OSB é Pós-Graduado em Gestão Financeira e Controladoria pela Universidade Salgado de Oliveira/GO.

Texto escrito por Kaio e adaptado por Redação Promocat

©[2019] Portal Paróquias - Todos os direitos reservados a Promocat Promotora Católica

ou

Fazer login com suas credenciais

ou    

Esqueceu sua senha?

ou

Create Account