A postura administrativa trabalhada conforme a missão da Igreja

A postura administrativa da Igreja

A Igreja Católica e a Sé Apostólica são pessoas morais pela própria ordenação divina, com suas finalidades no que se referem às obras de piedade, de apostolado ou de caridade espiritual ou temporal. Porém nesta Igreja, além das pessoas físicas, há também pessoas jurídicas. Sendo assim, sujeitos, no Direito Canônico, de obrigações e direitos, consentâneos com a índole delas. As pessoas jurídicas são constituídas ou por prescrição do próprio direito ou por especial concessão da autoridade competente mediante decreto. Ou seja, com universalidade de pessoas ou de coisas, destinadas a uma finalidade coerente com postura administrativa e a missão da Igreja que transcende a finalidade de cada indivíduo.

A pessoa jurídica é distinta da pessoa física do administrador, sendo este passageiro do mandato e aquela de natureza perpétua, porém não significando com isto que o administrador esteja isento da responsabilidade na lisura da condução dos interesses da pessoa jurídica.

No caso da Igreja, esta missão é muito mais exigida. Ela deve conduzir com a mesma postura cristã a pessoa moral e a pessoa jurídica, que se entrelaçam, por estarem situadas no mesmo meio. Sobre estas assertivas, o Código do Direito Canônico se detém em seu Título VI, onde aborda “Das Pessoas Físicas e Jurídicas, e com respeito à condução da Pessoa Jurídica, em seu Capítulo II”.

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A paróquia

A paróquia é uma determinada comunidade de fiéis, constituída estavelmente na Igreja Particular. Sendo assim, seu cuidado é confiado ao pároco como a seu pastor próprio, sob a autoridade do Bispo diocesano e se legitimamente erigida tem, ipso iure, personalidade jurídica (Cân. 515 § 3) e em todos os negócios jurídicos. Entretanto, o pároco representa a paróquia, de acordo com o Direito, cuidando da administração dos bens paroquiais na conformidade dos Cânones 1281 a 1288 do Direito Canônico (Cân. 532).

E como representa, tem responsabilidade na condução dos negócios paroquiais. Tanto no campo material como no espiritual e deve prestar conta destas atividades.

Para uma perfeita administração de uma paróquia, deve o administrador mor, no caso do pároco, conforme a citação do Código Canônico se prover da ajuda necessária de um Conselho Econômico, conforme explicita o Cân. 537. O Conselho Econômico não tem explicitado no Direito Canônico o número de membros. Para isto deve existir o bom senso. No âmbito da paróquia deve se revestir dos mesmos critérios adotados pela diocese (Cân. 492 §1), no que se referem às capacitações técnicas, tais como Economistas, Advogados, Engenheiros que, além do domínio das áreas em que atuam, sejam distintos pela integridade e vida cristã. Contudo, até este ponto, abordamos o que a Santa Igreja prescreve no Direito Canônico, onde devemos nos aprofundar, para um entendimento mais particularizado.

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Comunidade Transparente

Em nosso sistema Jurídico, o Estado considera a Diocese como Pessoa Jurídica. Atribui a ela a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica decorrendo daí um registro numeral, com uma generalidade semelhante às pessoas jurídicas que não eclesiais, onde além da inscrição, consta uma variação que se estende às filiais, como no exemplo que se segue:

▶ A matriz de uma empresa tem o CNPJ 00.000.XXX/0001-XX, onde a numeração (variação) 001 representa a empresa-mãe, ou no jargão contábil, a matriz.

▶ As filiais desta empresa tem o mesmo CNPJ, apenas que a variação representa a ordem em que a filial foi inscrita no CNPJ.

▶ Em uma comparação técnica contábil, se uma diocese tem como CNPJ 00.000.XXX/0001-XX, e uma paróquia 00.000.XXX/0023-XX significa que esta paróquia foi a 23ª a ser inscrita como “filial” da diocese.

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O sistema de cadastro

Neste sistema de cadastro significa que tanto a paróquia como a diocese estão inseridas na sociedade civil. Como pessoa jurídica, com direitos e deveres próprios e salvo isenções legais têm idênticas responsabilidades fiscais e trabalhistas às demais empresas.

Primeiramente, não se espera que o pároco seja doutor em administração gerencial. Para isto deve contar com o povo de Deus, por meio do Conselho Econômico Paroquial e da postura administrativa.

Entendo que aos futuros presbíteros quando nos Seminários Teológicos, sejam fornecidas informações genéricas sobre Normas Gerenciais e aspectos contábeis administrativos. Quando ordenados poderão estar à frente das paróquias. Resumindo, enfrentam encargos totalmente desconhecidos. Nem sempre poderão contar com o apoio imediato de colaboradores capacitados. Portanto, não se pretende que estas informações sejam de profundidade técnica. Porém, de um mínimo necessário para que o desempenho flua positivamente.

Antônio dos Santos é Bacharel em Economia. Pós-Graduado em Contabilidade e Auditoria.

Texto escrito por Antônio e adaptado por Redação Promocat

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