A legislação contábil na paróquia

A realidade da legislação contábil, na maioria das instituições religiosas, sofre com falhas de registro contábil. Muitas vezes elas passam despercebidas. Isso acontece simplesmente pela falta de conhecimento do assunto. Os registros são feitos de forma a desejar e a documentação fiscal da movimentação financeira diária, mensal ou anual, nem sempre é levada a sério como deveria.

Nesse sentido, com as mudanças introduzidas a partir de 2007/2008 na legislação contábil no Brasil, posteriormente com o acordo firmado entre o governo brasileiro e o Vaticano, com o fortalecimento do terceiro setor na sociedade, a cobrança da seriedade deste setor na sua prestação de contas e finalmente com o surgimento do SPED Contábil e o E-Social tornam obrigatório a toda a administração eclesial, um olhar mais dedicado e profundo à realidade diária da contabilidade em nossas paróquias e dioceses que são chamadas à responsabilidade da rigorosa prestação de contas e em contra partida, estão também aptas a aplicar e utilizar os benefícios, isenções e imunidades exclusivas às entidades do Terceiro Setor.

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A legislação que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008 teve por objetivo atualizar as regras contábeis brasileiras. Além de aprofundar a harmonização dessas regras com os pronunciamentos internacionais em especial os emitidos pelo Internacional Accouting Standards Board (IASB) por meio da Internacional Financial Reporting Standards (IFRS). Alguns pontos são de grande relevância e precisam ser conhecidos obrigatoriamente por todos os administradores, sabendo que precisam estar informados sobre o que acontece com todos os departamentos da sua gestão.

3 pontos importantes que destacamos sobre a obrigatoriedade contábil:

1. Substituição da demonstração das origens e Aplicação de recursos – DOAR, pela Demonstração dos fluxos de caixa – DFC (Art. 176 IV);
2. A Demonstração de Valor Adicionado – DVA passa a ser obrigatória, no conjunto das demonstrações financeiras, quando a sua elaboração e divulgação (Art. 176 V);
3. Criação de 2 (dois) novos grupos de contas: Ativo Permanente (a conta de bens inatingíveis) e Patrimônio Líquido (a conta de ajustes e avaliação patrimonial) – Art. 178 § 1º “c”, § 2º “d”.

E considerando as mudanças pela Lei de 2007, os conceitos e o controle adotados pelas empresas e entidades precisam ser revistos e observados atentamente. Principalmente pelas entidades ou empresas enquadradas nas novas regras. Entretanto, estas precisam realizar os ajustes necessários nos seus registros contábeis e, assim, estejam atualizadas o quanto antes melhor.

Diante desta realidade , a gestão eclesial precisa estar atenta. Em milhares de casos de norte a sul, precisam colocar em prática as regras em vigor. Sendo assim, cumprir as obrigações e se aproveitar dos benefícios que essas mesmas regras disponibilizam.

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Como aplicá-la? 

A aplicação de transparência e seriedade, a gestão dos bens da comunidade e sua administração financeira, as cobranças da sociedade e principalmente dos milhares de voluntários, nos dá a visão de que, uma coisa é a exigência da legislação e outra a exigência da comunidade, onde ambas se juntam em interesse comum a ser colocado em prática.

O Terceiro Setor tem crescido muito nos últimos anos e tornou-se de grande importância para o desenvolvimento social. Por meio de doações, auxílios e benefícios fiscais ele se mantém voltado para ações no campo social. Contudo, a contabilidade tem sido uma ferramenta de grande importância para o cumprimento das exigências legais.

Primeiramente, cabe a nós propagar esta necessidade. Trabalhar para que no menor tempo possível, as paróquias e as dioceses estejam afinadas com a legislação. Portanto, descobrir que, no final de contas, os tais bichos, contabilidade, terceiro setor, speed contábil, e-social e tantas obrigações não tem as tais sete cabeças imaginadas por muitos nos dias de hoje.

Eliézer Aparecida Vale Marigo é Graduada em Ciências Contábeis, Pós-Graduada em Auditoria e Controladoria, MBA em Finanças.

Texto escrito por Eliézer e adaptado por Redação Promocat